Termos do serviço

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

Garantias

Os produtos apresentados em www.orianacosmetic.com estão cobertos pela garantia legal de conformidade (artigo L 211-4 e seguintes do Código do Consumidor) e pela garantia contra defeitos ocultos (artigo 1641 e seguintes do Código Civil). Todas as garantias são excluídas em caso de danos externos ou resultantes de uma utilização anormal ou inadequada, de negligência ou de falta de manutenção por parte do Cliente. O Cliente deve respeitar as condições de manutenção e de limpeza indicadas nos produtos.

Artigo L217-4 do Código do Consumidor francês

O vendedor é obrigado a entregar bens conformes ao contrato e é responsável por qualquer falta de conformidade no momento da entrega.

Artigo L217-5 do Código do Consumo

Para serem conformes com o contrato, os bens devem ser adequados à utilização que normalmente se espera de bens semelhantes e corresponder à descrição dada pelo vendedor.

Artigo L217-7 do Código do Consumidor

Presume-se que os defeitos de conformidade que surjam no prazo de vinte e quatro meses após a entrega do bem já existiam no momento da entrega.

Artigo L217-12 do Código do Consumo francês

Qualquer ação resultante de uma falta de conformidade deve ser intentada no prazo de dois anos a contar da entrega do bem.

Artigo 1641º do Código Civil francês

O vendedor é responsável pelos defeitos ocultos do bem vendido que o tornem impróprio para o uso a que se destina.

Artigo 1648º do Código Civil francês

Qualquer ação decorrente de defeitos redibitórios deve ser intentada pelo comprador no prazo de dois anos a contar da descoberta do defeito.

Responsabilidades

Oriana cosmetic não pode ser responsabilizada por qualquer dano resultante da utilização incorrecta dos produtos pelo Cliente ou em caso de força maior. Qualquer facto qualificado como força maior exonera totalmente a Oriana cosmetic de qualquer responsabilidade.

Todos os factos ou circunstâncias irresistíveis, imprevisíveis e fora do controlo das partes são considerados casos de força maior, que as exoneram de qualquer responsabilidade.

Oriana cosmetic não pode ser responsabilizada por qualquer inconveniente ou dano inerente à utilização da rede Internet.

TRATAMENTO DAS RECLAMAÇÕES

Em caso de reclamação, o Cliente deve contactar o serviço de apoio ao cliente Oriana cosmetic o mais rapidamente possível. O Cliente deve verificar o estado dos produtos logo após a sua receção. Se um produto se revelar defeituoso ou não corresponder à encomenda, o Cliente deve informar o serviço de apoio ao cliente antes de o devolver.

Oriana cosmetic solicitará ao Cliente a devolução do produto. Em caso de defeito comprovado ou de erro na preparação da encomenda, Oriana cosmetic reembolsará o preço do produto encomendado e os custos iniciais de entrega. Este reembolso será efectuado no prazo de 14 dias após a receção do produto devolvido.

Em caso de devolução de um produto defeituoso ou de um produto que não corresponda à encomenda, os custos de devolução serão suportados pela Oriana cosmetic.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais de Venda são regidas pelo direito francês. Em caso de litígio, o Cliente deve contactar a Empresa para uma solução amigável. Na ausência de uma solução amigável, qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais competentes do domicílio do demandado, do local de entrega ou da sede social da sociedade Oriana cosmetic.